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AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTRATO DE PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE PINHALZINH...

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não permite votação online 03/12/2019 | 00:00:00
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

CONTRATO DE PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

          A Prefeitura do Município de PINHALZINHO, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA sobre a minuta do Contrato de Programa a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal Complementar n.º 23/2019.

Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura    e eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico http://www.pinhalzinho.sp.gov.br/prefeitura/atosmunicipais/post/aviso-de-consulta-publica-do-contrato-sabesp-1  até o dia 03/12/2019, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.

DESCRIÇÃO

CONTRATO DE PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

          A Prefeitura do Município de PINHALZINHO, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA sobre a minuta do Contrato de Programa a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal Complementar n.º 23/2019.

Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura    e eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico http://www.pinhalzinho.sp.gov.br/prefeitura/atosmunicipais/post/aviso-de-consulta-publica-do-contrato-sabesp-1  até o dia 03/12/2019, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.

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