COMUNICADO URGENTE: Suspensão Temporária do Concurso Público 02/2024 para Procurador do Município

Atenção, candidatos e candidatas ao Concurso Público para o cargo de Procurador do Município (02/2024) de Pinhalzinho.

A Prefeitura de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, informa que as Provas Objetivas do Concurso Público para Procurador do Município estão SUSPENSA no próximo Domingo, 7 de abril de 2024.

Em nome da transparência e do compromisso com a legalidade, informamos que, seguindo orientações legais e visando o cumprimento de normativas específicas, o Prefeito Municipal de Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal no artigo 37 e demais legislações pertinentes, assim como as normas estipuladas no edital do concurso, decidiu pela SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do processo seletivo mencionado.

A suspensão se dá em virtude da necessidade de adequar a Lei Complementar nº 281/2022, que institui e organiza a Procuradoria do Município de Pinhalzinho, ao artigo 20 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Para tal adequação, será imediatamente enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar.

Entendemos a importância desse concurso para todos os envolvidos e asseguramos que essa decisão foi tomada visando o melhor interesse público e a conformidade com todos os requisitos legais.

Comprometemo-nos a manter todos os interessados informados sobre os próximos passos e qualquer novidade referente ao reagendamento do concurso.

Agradecemos a compreensão e pedimos que fiquem atentos às nossas comunicações oficiais para mais informações.

Para dúvidas ou mais esclarecimentos, por favor, entrem em contato com a Prefeitura de Pinhalzinho.
https://institutoindepac.org.br/Projetos/projeto-detalhes.aspx?id=QRfSM+PbCPU=

Mantenham-se informados e atentos às atualizações. Obrigado pela compreensão e apoio contínuo.

Assessoria e Comunicação Social

Imagem: Créditos ao autor (Assessoria de Comunicação Social)