INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a escrituração dos Diários de Classe nas escolas municipais de Pinhalzinho e assentamentos de vida escolar, relatórios de acompanhamento da aprendizagem e resultados das avaliações de aprendizagem”

A Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, expede a presente Instrução Normativa para fins de regulamentar a escrituração dos Diários de Classe, assentamentos de vida escolar e relatórios de acompanhamento da aprendizagem e resultados das avaliações de aprendizagem no âmbito do município de Pinhalzinho.

Considerando que é de competência da Secretaria Municipal de Educação definir padrões básicos de funcionamento para a rede Municipal de ensino;

Considerando que é dever do docente manter fidedignidade das informações e correção das mesmas, para oficializar a prática pedagógica e os registros de avaliação da aprendizagem;